| Projeto: |
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PL 321 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-321/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0321-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0321-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.637 de 08/09/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MEDICINA FETAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA MEDICINA FETAL / LEI 14.485/2007 / MEDICINA FETAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0573-2021
ver documento CONJ0598-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | CCJ | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 837/2021 de 16/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0018395-4
prazo de sanção: 08/09/2021
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| Encerramento: |
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08/09/2021. Motivo: PROMULGADO |